05 de março de 2008
Monforte “Livre de Transgénicos”
Em sua reunião do passado dia 29 de Fevereiro de 2008, a Assembleia Municipal de Monforte - de acordo com proposta já anteriormente aprovada pela Câmara Municipal - decidiu por unanimidade considerar todo o território do município como "Zona Livre de Cultivo de Variedades Geneticamente Modificadas".
Esta deliberação responde corejosamente à situação criada pelo pedido de duas transnacionais da indústria da engenharia genética, a Pioneer e a Syngenta, de realização nos concelhos de Monforte (Portalegre) e de Ferreira do Alentejo (Beja), durante três anos, de ensaios de campo com duas variedades de milho transgénico tolerante a herbicida não autorizadas na União Europeia.
Segundo declarações à Lusa, os órgãos municipais do concelho de Monforte baseiam esta decisão na cautela face ao desconhecimento existente relativamente às consequências das culturas transgénicas: "A Assembleia e a Câmara manifestaram-se, desta forma, contra o desconhecido. Não aceitamos que Monforte seja cobaia para testar algo que ninguém conhece", terá afirmado o presidente do município, Rui Maia da Silva.
Os pedidos da Pioneer e da Syngenta estiveram em processo de consulta pública entre 31 de Janeiro e 01 de Março, para o que a direcção da Biorege contribuíu com um parecer negativo, de que se salienta:
“A Biorege é uma cooperativa de consumo de produtos de agricultura biológica. Como empresa do sem fins lucrativos, só nos guia a intenção de colocar à disposição dos consumidores alimentos que comprovadamente sejam seguros e saudáveis, sem qualquer tipo de condescendência por interesses comerciais ou industriais que possam colocar em risco a saúde dos cidadãos ou o futuro dos nossos filhos.
Por isso, e porque os economicamente poderosos grupos de pressão da indústria da engenharia genética insistem em tentar realizar ensaios de campo em Portugal – o que repudiamos em geral, enquanto não houver consenso científico sobre quais e em que condições os ensaios de campo com plantas geneticamente modificadas serão completamente seguros para a agricultura e para o ambiente – vimos subscrever a solicitação para que novamente este ano, essa pretensão seja negada pelo Ministério do Ambiente, a autoridade nacional legalmente competente para o efeito. (...)
— Em Monforte a parcela prevista para testes está inserida na zona protegida que faz parte da Rede Natura 2000: trata-se da Zona de Protecção Especial de Monforte, criada especificamente para a protecção de aves estepárias, aves essas que usam as culturas de cereais para se alimentarem e nidificarem. O milho geneticamente modificado que vai ser testado não pode entrar na alimentação humana, mas nada vai poder impedi-lo de entrar na alimentação das aves que deviam estar a ser protegidas. (...)
— Ainda no caso de Monforte a parcela de testes encontra-se a escassas dezenas de metros da Ribeira Grande, uma das maiores linhas de água do distrito de Portalegre, e ainda de várias represas. (...)
De acordo com o exposto, parece-nos evidente que os ensaios em consulta pública não garantem o elevado nível de protecção que a Directiva comunitária 2001/18 prevê e os cidadãos portugueses merecem. Pelo que a cooperativa Biorege defende e apoia a reprovação do presente pedido da Pioneer e da Syngenta por parte do Ministério do Ambiente.”
Publicado por Vitorino às março 5, 2008 03:20 PM