10 de junho de 2008
“O mundo não está à venda!”
No passado dia 3 de Junho, 237 organizações não governamentais, sindicatos e movimentos sociais de 50 países – entre os quais a Action Aid International, a Africa Trade Network, a Asian Peasant Coalition, a Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo e o Oakland Institute – enviaram uma carta ao Director-geral da da OMC - Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, que manifestou vontade de concluir a Ronda de Doha como “solução para a crise alimentar”.
Afirma-se nessa carta [1] que “as negociações comerciais da Ronda de Doha não abordam os principais desafios com que se defronta o sistema alimentar mundial, entre os quais se incluem as mudanças climáticas, o esgotamento dos recursos naturais, a quadruplicação do preço do petróleo, a falta de concorrência nos mercados mundiais de produtos essenciais, a especulação financeira e a expansão acelerada da produção de agrocombustíveis.”
Mais á frente, afirma-se que “a incapacidade para enfrentar a actual crise alimentar é uma manifestação do fracasso de três décadas de desregulação dos mercados agrícolas. Nem a Ronda de Doha da OMC, nem outros tratados de comércio livre bilaterais e regionais que actualmente se estão a negociar poderão resolver a crise alimentar, porque a liberalização do comércio minou a capacidade de um grande número de países para terem autonomia alimentar”.
As organizações subscritoras desta carta dirigida a Pascal Lamy reivindicam, nomeadamente:
1. Políticas que aumentem a soberania alimentar, estimulem os mercados locais e apoiem a agricultura biológica em pequena escala.
2. Políticas e acções destinadas a prevenir as crises alimentares e a garantir aos pequenos produtores rurais rendimentos estáveis, seguros e justos.
3. Os governos devem criar redes de segurança e sistemas públicos de distribuição de alimentos.
4. Uma reforma do sistema de ajuda alimentar para que se comprem alimentos produzidos localmente.
5. A não liberalização do comércio.
Na mesma data, enquanto os Governos se reuniam em Roma na cimeira sobre segurança alimentar, sob os auspícios da FAO, cerca de 800 organizações de todo o mundo, impulsionadas pela Via Campesina e pelo Comité Internacional de Planificação para a Soberania Alimentar subscreveram a >“Declaração da sociedade civil sobre a emergência alimentar mundial: Que não se repitam os erros de sempre!”. Na referida carta, declara-se o “Estado de Emergência dos Povos pela actual crise de alimentos”. [2]
Nessa declaração, apela-se ao Conselho para os Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Internacional de Justiça para que investiguem as responsabilidades nas violações do Direito à alimentação. Pede-se o fim imediato do aumento dos cultivos para a produção industrial de agrocombustíveis. Reclama-se a criação de uma Comissão da ONU para a Produção Alimentar, o Consumo o Comércio, com a participação dos pequenos produtores e dos consumidores marginalizados.
“Pensamos que o Direito à Comida está acima dos acordos comerciais e de outras políticas internacionais. Na actual emergência alimentar, as negociações mercantis relacionadas com a comida e a agricultura devem interromper-se”, afirma a declaração. Terminando com a recusa dos modelos da Revolução Verde, e a aposta na participação da sociedade civil na definição de uma estratégia integral para responder às mudanças climáticas.
Notas:
[1] A carta com as assinaturas está disponível em: http://www.oaklandinstitute.org
[2] A carta com as assinaturas está disponível em: www.nyeleni.eu/foodemergency a declaração também pode ser consultada em http://www.viacampesina.org/main_en/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
Publicado por Vitorino às junho 10, 2008 11:28 PM