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Secção Opinião

fevereiro 05, 2009

A árvore das patacas somos nós

Excertos do artigo de Luísa Schmidt com o mesmo título, editado emm 1 de Fevereiro de 2009 no “Expressoonline

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"(…) Particularmente no plano alimentar, Portugal tem recursos fantásticos infelizmente malbaratados por gerações sucessivas.
Basta ver a espantosa oferta sobretudo italiana e francesa, e também alguma espanhola, para perceber que qualquer coisa neste país anda enganada.

Há um sector então onde tudo parece ainda mais especial: o dos chamados produtos biológicos. Portugal tem condições óptimas para estes produtos - que, além de objectivamente excelentes, têm ainda uma condição comercial muito favorável. Em plena crise, a procura deste produtos não só não diminuiu, como continua a justificar a abertura de mais pontos de venda um pouco por todo o país.
Para mais, segundo um relatório internacional, ao nível do mercado mundial continua a existir uma procura muito superior à oferta.
Acresce que em vários países europeus, com destaque para a Itália, há uma aposta crescente neste tipo de consumos: desde as cantinas escolares e hospitalares, aos agro-turismos que são cada vez mais procurados.

A agricultura biológica que se estende à pecuária e à agro-indústria, tem, como se sabe, inúmeras vantagens ambientais e nutricionais. Produz sem recurso a pesticidas químicos, usa adubos naturais, e dela resultam produtos muito mais saborosos e duradouros.
E é nisto então que o país aposta em força e com coragem? Não. Uma velha sensibilidade bronca que gerações sucessivas de responsáveis vêm herdando e transmitindo desde os tempos heróicos das campanhas do trigo, não consegue deixar de rir com descrédito destas coisas que considera pueris e ilusórias, quando afinal são elas que permitem colher patacas de árvores.

A agricultura industrialista gosta de produções musculadas. Contudo (sobretudo num país como Portugal), o negócio está cada vez mais nas agriculturas cuidadosas e subtis, quase artísticas. Produtora de excelência, a agricultura biológica beneficia o ambiente, o consumidor, o empresário e ainda outros sectores.

Se, além disso, for transmitida a ideia de que a excelência destes produtos oferece uma experiência superlativa quando consumidos no local de produção, teremos ainda um movimento de cultura local e de turismo de excelência.

E perante isto, que empenhos movemos nós? Prédios e apartamentos encavalitados com vista para o mar, para onde fazemos desaguar os esgotos de todas aquelas casas numa cacafonia urbanística que nos não distingue de todos os outros sítios!
(…)
Impõe-se uma mudança de paradigma como agora tanto se diz também. As produções bio que acrescem em valor à excelência natural dos produtos tradicionais são verdadeiramente as patacas das árvores que temos.
E tudo isto pensando apenas no produto natural e fresco. Se lhe acrescentarmos a transformação (conservas, caldas, doces, fumados) e ligarmos tudo isto aos recursos naturais e à paisagem - imagine-se o potencial de riqueza que temos.

Foi isso que o 'velho' Porter nos veio dizer há anos e, mesmo assim, não parámos de destruir as condições ambientais necessárias à nossa boa árvore das patacas.

Os espanhóis já perceberam isto, tanto que a ministra da Agricultura de Espanha esteve há pouco tempo em Portugal para assinar uma Carta Ibérica das produções biológicas que, para eles, constituem um grande horizonte de esperança e investimento.

Por cá ao facto foi dada tanta importância, que o nosso ministro da Agricultura, tão hábil a mobilizar os media, não se dignou considerá-lo notícia.

O país não tem que se queixar da sorte e do destino. O que tem à mão é precioso. A riqueza em Portugal consiste antes de mais em não estragá-la.

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Não há zonas livres...

Passados dois anos da publicação da portaria que permite às autarquias e regiões declararem-se livres de OGM, ou seja, interditarem o cultivo de organismos geneticamente modificados, Portugal tem apenas uma: o município de Lagos. A portaria está de tal modo armadilhada que torna quase inviável a existência destas zonas.
Começa por exigir que haja um mínimo de 3 mil hectares de exploração agrícola contínua por acordo entre todos os agricultores. Depois, os municípios que pretendem ser livres de OGM têm de obter a aprovação da proposta em Assembleia Municipal por maioria de dois terços; mas basta que um único agricultor da zona não queira participar nesta classificação, para todo o processo se gorar. Há qualquer coisa de transgénico nesta legislação... A portaria que, em princípio, viria regular as zonas livres; na prática veio bloqueá-las. Era mais rápido dizer que são proibidas!

Acresce que o princípio secretista em Portugal continua tão fundo que é impossível saber onde ficam todas as explorações de OGM. Isto apesar do Ministério da Agricultura estar obrigado por lei a publicar esta informação online e ter já dois pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a considerar que a informação deveria ser imediatamente disponibilizada. Um país como o nosso, que deveria apostar em nichos de produção de excelência, tem muito pouco interesse em apoiar os 'interesses' da indústria das plantas geneticamente modificadas.

Cimento ou alimento?

Com uma dependência alimentar externa cada vez maior – por exemplo, mais de 85% dos cereais e leguminosas que consumimos são importados – a nossa Reserva Agrícola Nacional (RAN) deveria ser escrupulosamente acautelada, quanto mais não seja por uma questão de segurança estratégica.

Os nossos solos classificados como 'muito férteis' já correspondem apenas a 4,5% da superfície cultivável e somos o país da UE com maior percentagem de solos férteis impermeabilizados por construções de vária ordem. Apesar disto, o processo continua justamente sobre os nossos solos de melhor qualidade: as grandes plataformas logísticas, desde a de Castanheira de Pêra à da Trofa – estão a ser construídas nos tais 4,5% de solos muito férteis. Tal como a futura cidade aeroportuária também se projecta para cima de uma das melhores zonas hortícolas do país.

Esta fúria de destruição das reservas agrícolas tornou-se tão insistente e regular que o próprio Ministério da Agricultura criou a dada altura um gabinete de... "Desanexação da RAN"! É bizarro ver um Ministério da Agricultura tão zelosamente anti-agrícola...
(…)"

Para ler a totalidade do artigo, é favor aceder a http://aeiou.expresso.pt/a_arvore_das_patacas_somos_nos=f494981

Publicado por Vitorino às 11:58 AM | Comentários (0)

outubro 29, 2008

A solução também está AQUI

De acordo com o Público online, referindo o relatório Planeta Vivo 2008, divulgado em Londres no passado dia 28 de Outubro, em 2030 o conjunto dos seres humanos vai consumir o dobro dos recursos naturais que a Terra é capaz de regenerar (ver o artigo “Humanidade vai precisar de dois planetas em 2030", em http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347961&idCanal=92 e o relatório em http://www.wwf.org.br/informacoes/especiais/relatorio_planeta_vivo_2008/index.cfm).

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O jornal cita Mathis Wackernagel, responsável de uma das três organizações – WWF, Sociedade Zoológica de Londres e Global Footprint Network – responsáveis pelo referido relatório, na afirmação de que satisfazer esse nível de consumo será “fisicamente impossível” e que causará “falhas técnicas” nos ecossistemas que ameaçarão as bases económicas da sociedade, pelo que, a acontecer realmente, “A limitação de recursos e o colapso de ecossistemas vão fazer disparar os preços dos alimentos e da energia”.

Afirma-se ainda no artigo que “A ONU vai apelar aos líderes mundiais, entre eles o próximo Presidente dos Estados Unidos, para redireccionarem os investimentos na direcção da “energia limpa”, agricultura sustentável, redução da desflorestação e das emissões poluentes e para a construção de cidades e edifícios mais sustentáveis.”

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AQUI E AGORA: acções locais!

Parece óbvio que a resposta a esta situação (que não é nova mas que se tem vindo a agravar) não pode ser exclusiva das autoridades e que cada um de nós tem de assumir a sua quota-parte na mudança pessoal, mas também na exigência de alterações nacionais, regionais e locais, e no apoio às que se concretizem.

A Biorege tem apoiado e colaborado com a luta pelo desenvolvimento sustentável. Regozijamo-nos com o facto de que no município de Almada se têm desenvolvido várias iniciativas importantes em quase todos os sentidos em que o artigo indica que a ONU também aponta. Para se informar sobre a Pegada Ecológica de Almada e sobre a Estratégia Local para as Alterações Climáticas, pode aceder a http://www.m-almada.pt/portal/page/portal/AMBIENTE/ENERGIA_EF_ESTUFA/?amb=0&ambiente_energia_estufa=12899982&cboui=12899982.

Parece-nos, no entanto, que ainda não existem em Almada suficientes medidas e instrumentos para o estímulo da agricultura sustentável (principalmente a agricultura biológica), aproveitando as zonas de vocação rural que (ainda) existem no concelho.

Na Biorege, enquanto pudermos iremos ajudar a corrigir essa lacuna, nomeadamente através do apoio à criação de hortas urbanas biológicas e à aprovação de um sistema de parques agrícolas e hortícolas sustentáveis em Almada, para o que já existe um estudo muito interessante (acessível em http://www.pluridoc.com/Site/FrontOffice/default.aspx?Module=Files/FileDescription&ID=200&lang=pt).

Já agora… quantos de nós (e dos responsáveis a todos os níveis) votamos com os nossos euros (os possíveis…) em quem produz e comercializa eticamente os alimentos biológicos que, já hoje, acautelam o futuro da nossa saúde e da do nosso planeta?

Publicado por Vitorino às 07:36 PM | Comentários (0)

outubro 07, 2008

Que fazer para evitar o consumo de OGM’s ?

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«Em França, apesar de já existir a consciência de que os organismos geneticamente modificados (OGM) produzidos ao ar livre não trarão melhorias na alimentação, antes pelo contrário, constituem riscos potenciais, infelizmente constata-se que os consumidores estão insuficientemente organizados. [E em Portugal?]

O poder de compra poderá ser um poder de intervenção se assumir a forma de uma acção conjunta dos consumidores. (...).
Cada vez mais se criam alternativas à alimentação estandardizada e insípida, a partir de valores de respeito pelo ambiente e pelo trabalho dos camponeses, valores favoráveis ao fortalecimento dos laços sociais frequentemente destruídos pelo consumismo. É bom associarmo-nos a essas iniciativas de reapropriação do fazer em conjunto e do fazer nós próprios, e criar muitas outras. Talvez assim consigamos tornar os OGM definitivamente indesejáveis nos nossos pratos.
»

(Texto adaptado de resposta de Yann Fiévet - Vice-Presidente da «Action Consommation» - Site : www.actionconsommation.org - a entrevista de Denis Lebioda, de 05.06.2008, em http://www.contaminations-chimiques.info/?2008/06/05/375-rendre-les-ogm-definitivement-indesirables-dans-notre-assiette-par-yann-fievet)

Publicado por Vitorino às 02:37 PM | Comentários (0)

julho 09, 2008

TRANSGÉNICOS EM ESPANHA – quem beneficia?

O primeiro estudo sobre o desempenho das culturas geneticamente modificadas (OGM) na Europa foi recentemente noticiado pelo jornal Público (de 27/6/2008). O cultivo de milho transgénico Bt revelou-se, de acordo com o trabalho, economicamente positivo para uma só região, das três estudadas em Espanha, sendo estatisticamente equivalente ao convencional no caso das duas restantes. Uma taxa de 33% está longe de corresponder a um sucesso esmagador - significa que 67% dos agricultores cultivaram milho Bt sem daí retirarem benefício económico! Se a mesma percentagem se aplicar a Portugal, mais de metade dos produtores portugueses está a ser profundamente enganada.

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Em termos ambientais este estudo também se mostra revelador. Por exemplo, 30% dos produtores espanhóis de Bt continuam a aplicar insecticidas para controlar a broca, precisamente o insecto ao qual o milho transgénico devia ser resistente. Não ouvimos todos que os OGM nos vinham libertar do que a agricultura química tem de pior? E isto passa-se na primeira década de cultivo, quando a broca ainda não teve tempo para se tornar realmente resistente ao Bt. De notar que a Agência de Protecção Ambiental americana proibiu em 2001 o cultivo da variedade Bt 176 precisamente devido ao seu potencial de induzir rapidamente a resistência em insectos. Trata-se pois de uma questão de tempo até se instalar a mesma espiral de toxicidade em crescendo que a industrialização da agricultura arrastou e da qual precisamos de nos libertar.

O próprio estudo enferma de algumas falhas graves. Quem quer avaliar o efeito da Aspirina não faz inquéritos a quem só toma Brufen. Mas é precisamente isso que acontece neste trabalho: no período de três anos em análise (2002-2004) cultivaram-se em Espanha duas variedades de Bt totalmente diferentes (a Bt 176 e a MON 810) sem que os autores façam qualquer distinção nos resultados de cada uma. Tal método não é rigoroso e pode falsear profundamente as conclusões.
Do ponto de vista económico - que está longe de ser o único critério importante - o estudo não responde à pergunta crucial: a partir de que nível de infestação de broca é que é lucrativo semear transgénicos? Os autores reconhecem que não existem dados sobre a incidência desta praga, pelo que se deixa o agricultor arriscar sozinho. Considerando que os preços das sementes transgénicas variam de região para região e são mais altos onde a broca é mais visível, a escolha é um alvo em movimento.

Neste momento a variedade Bt 176 também já está proibida na União Europeia, o que leva a ponderar quais terão sido os reais custos sociais e ambientais do seu cultivo em Espanha. Uma coisa é certa – esses custos não foram considerados pelo estudo nem foram absorvidos pelos produtores que os geraram. A contaminação dos campos de milho vizinhos é uma dessas externalidades: em 2004 em Aragão, precisamente a região onde o cultivo de Bt acarretou mais valias, 100% de todas as análises feitas pelo Comité Aragonês de Agricultura Ecológica a produtores de milho biológico revelaram contaminação. Houve casos em que atingiu os 34%, um valor simplesmente astronómico.

Quem paga a indemnização? Ninguém paga: nem em Espanha, que não tem qualquer lei sobre o assunto, nem em Portugal, onde o Decreto-Lei 387/2007 sobre o Fundo de Compensação foi cuidadosamente concebido para impedir o acesso a todos os que protegem e usam sementes tradicionais, têm produções familiares, precisam de manter a contaminação a zero (como é o caso da produção biológica) ou simplesmente não têm capacidade financeira para pagar análises que custam centenas de euros, entre outros. Se a intenção estivesse na protecção efectiva dos contaminados, o cultivo de OGM acabaria por se tornar impraticável, de tantas indemnizações - tal como concluiu o programa SIGMEA, num estudo financiado pela Comissão Europeia: "Para as fileiras tais como a agricultura biológica, [...] a coexistência à escala local é [...] tecnicamente impossível na maior parte dos casos."

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Um outro aspecto fundamental ficou por considerar, quer na notícia do Público quer no estudo espanhol: o valor do milho transgénico e não transgénico no mercado espanhol é equivalente... porque não há rotulagem dos produtos animais destinados ao consumidor, pelo que os consumidores não podem evitar alimentar-se de animais que consumiram rações transgénicas. Quando foi imposta a rotulagem dos produtos vegetais transgénicos (óleo de soja transgénica, por exemplo), o mercado europeu para os OGM de consumo humano evaporou-se e nunca mais voltou. Quando (porque esse direito não será eternamente negados aos europeus) houver informação sobre a presença de OGM em toda a cadeia alimentar, o mercado dará nova reviravolta. E nessa altura o valor inferior do milho transgénico mostrará a todos os produtores europeus que não vale a pena cultivar o que ninguém quer comer: mesmo que seja legal e mate a broca, o consumidor é que tem razão.

Adaptado de texto da autoria de Margarida Silva (Transgénicos Fora – Plataforma Portuguesa por uma Agricultura Sustentável), Julho 2008

Publicado por Vitorino às 01:37 PM | Comentários (0)

junho 10, 2008

A FAO, o produtivismo e os agrocombustíveis para o meu automóvel

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Pelo seu interesse, chamamos aqui a atenção para um artigo de Gualter Baptista datado de 3 de Junho de 2008:

Num discurso totalmente anacrónico, o Secretário-Geral da ONU anunciou hoje, na abertura da cimeira sobre segurança alimentar que decorre em Roma, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) que a solução para a crise alimentar global passa por um aumento da produção de alimentos. Como se pode ler no artigo do Público [in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1331014&idCanal=62], «a comunidade internacional deve apoiar os países que estão a ajudar os seus agricultores fornecendo-lhes sementes e fertilizantes, os dois factores de produção que mais repercutiram o aumento do preço do petróleo».
Este discurso assente na lógica produtivista apresenta dois problemas essenciais: por um lado não leva em consideração os principais factores de aumento dos preços dos alimentos; por outro lado promove uma solução baseada na produtividade e no apoio por “países desenvolvidos” que pode agravar o problema da fome e da subsistência das populações do Sul.

Para ler o artigo é favor aceder a http://ingenea.pegada.net/?p=26

Publicado por Vitorino às 10:36 PM | Comentários (0)

maio 14, 2008

O FMI e a fome

Excerto de artigo de Serge Halimi, no Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa), Maio 2008

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) haviam prometido que o aumento do fluxo de mercadorias contribuiria para erradicar a pobreza e a fome. Culturas agrícolas locais? Autonomia alimentar? Eles tinham encontrado soluções mais inteligentes: a agricultura local seria abandonada ou orientada para a exportação. Desse modo, tirar-se-ia o melhor partido, não de condições naturais – mais favoráveis, por exemplo, ao tomate mexicano ou ao ananás filipino – mas de custos de exploração mais baixos nesses dois países do que na Florida ou na Califórnia.

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O agricultor maliano confiaria a sua alimentação às firmas cerealíferas da Beauce ou do Midwest, mais mecanizadas, mais produtivas. Retirando-se dos seus campos, iria aumentar a população das cidades tornando-se operário numa empresa ocidental, que deslocalizara as suas actividades para tirar proveito da mão-de-obra mais barata. Do mesmo passo, os Estados costeiros de África diminuiriam o peso da sua dívida externa vendendo os seus direitos de pesca aos navios-fábricas dos países mais ricos. Bastaria depois que os guineenses comprassem conservas de peixe dinamarquesas ou portuguesas [1]. E apesar do aumento da poluição gerada pelos transportes, o paraíso estava garantido. O lucro dos intermediários (empresas de distribuição, transitários, seguradoras, publicitários) também…

Subitamente, o Banco Mundial, preceptor desse modelo de «desenvolvimento», anuncia que vai haver motins da fome em 33 países. E a OMC alarma-se com um regresso ao proteccionismo, notando que vários países exportadores de géneros alimentícios (Índia, Vietname, Egipto, Cazaquistão…) decidiram reduzir as suas vendas ao estrangeiro de modo a garantir – que impudência! – o sustento da sua população. O Norte, de imediato, sentiu-se chocado com o egoísmo dos outros. É porque os chineses comem muita carne que os egípcios têm falta de trigo…”

Para ler a totalidade do artigo, é favor aceder a http://pt.mondediplo.com/spip.php?article184

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Publicado por Vitorino às 09:29 AM | Comentários (0)

março 11, 2008

Para além do óleo de cozinha usado, não existe biocombustível sustentável

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Em artigo entitulado “The Last Straw” e publicado no jornal GUARDIAN de 12 de Fevereiro de 2008, George Monbiot informa-nos do seguinte:

« (...) A Comissão Europeia, por seu lado, tem um plano, e é um desastre. Ela reconhece que “a dependência do petróleo no sector dos transportes... é um dos mais sérios problemas de segurança no fornecimento de energia que a UE tem pela frente”.(6) Para diversificar as fontes de combustível, e também para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão ordenou aos Estados Membros que em 2020 o petróleo dos nossos carros inclua 10% de biocombustíveis. Isto não resolverá o problema da falta de petróleo, mas vai ajudar a minorá-lo por criar um problema ainda maior.

Para ser justo para com a Comissão, ela reconheceu agora que os biocombustíveis não são a panaceia universal. No texto preliminar da Directiva estabelece-se que eles não devem ser produzidos por destruição de floresta tropical virgem, pradarias primordiais ou pântanos e turfeiras, pois isto iria aumentar a emissão total de gases com efeito de estufa. Também não deve ser prejudicado nenhum ecossistema rico em biodiversidade para produzir tais biocombustíveis.(7)

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Parece bem, mas há três problemas. Se os biocombustíveis não podem ser produzidos em habitats virgens, ficam confinados à terra agrícola existente o que significa que sempre que enchermos o depósito do carro estaremos a tirar comida da boca das pessoas. Isto, por sua vez, vai conduzir ao aumento do preço da alimentação, o que estimula os produtores a destruir os habitats selvagens – florestas e tudo o resto – para os produzirem. Poderemos ficar descansados com a moralidade das nossas leis, mas os impactos vão ser os mesmos. Não há saída para isto: num planeta finito com alimentos limitados ou competimos com os famintos ou cultivamos mais terras.

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O terceiro problema é que a metodologia da Comissão acabou de ser virada do avesso por dois novos estudos.(8,9) Publicados na revista Science, eles calculam os custos totais de emissões carbono para a produção de biocombustíveis. Quando o uso de novas terras (causada, quer directamente, quer pelo deslocamento das culturas alimentares) é levado em consideração, todos os biocombustíveis mais comuns causam um aumento maciço nas emissões.

Mesmo a fonte mais produtiva – cana do açúcar cultivada na savana do Brasil - cria um débito de carbono (devido à queima da biomassa que lá existia, que teve de ser eliminada para dar lugar à nova plantação) que leva 17 anos a equilibrar. Como as reduções maiores de carbono devem ser feitas já agora, o efeito global desta cultura, para já, é o de exacerbar as alterações climáticas. A fonte pior – óleo de palma produzido em território roubado à floresta tropical húmida assente em depósitos de turfa - produz um débito de carbono de cerca de 840 anos. Mesmo quando se produz etanol a partir do milho cultivado na terra arável não usada (que na UE se chama “em pousio” e nos Estados Unidos “reserva de conservação”), são necessários 48 anos para neutralizar as emissões iniciais de carbono. Os factos mudaram. Irá a política segui-los?

Muita gente acredita que há uma maneira de evitar estes problemas: produzindo biocombustíveis não das próprias colheitas mas dos seus resíduos – se o combustível puder ser feito de palha, ervas ou lascas de madeira, não há implicações para o uso da terra e não existe o perigo de aumentar a fome. Até recentemente eu próprio acreditava nisso.(10)

Infelizmente a maior parte dos “desperdícios” agrícolas não são nada disso. Esse é o material orgânico que mantém a estrutura do solo, segura nutrientes e armazena carbono. Um estudo encomendado pelo governo americano propõe que 75% dos resíduos agrícolas anuais sejam usados para fins energéticos.(11) Segundo um artigo publicada na Science do ano passado, essa remoção dos resíduos das colheitas pode multiplicar por cem a taxa de erosão do solo.(12) Por outras palavras, o nosso vício do carro pode levar tanto a um pico do petróleo como a um pico do solo.(13).

Remover as sobras das culturas significa substituir os nutrientes que elas contêm por fertilizantes sintéticos, o que por sua vez vai conduzir a mais emissões de dióxido de carbono. Um estudo recente de Paul Krutzen, laureado com o Prémio Nobel, sugere que as emissões de óxido nitroso (um gás com efeito de estufa 296 vezes maior que o do CO2) devidas aos fertilizantes azotados vão absorver todos os ganhos que os biocombustíveis possam permitir, mesmo sem ter em conta as consequências da alteração de uso da terra.(14)

Também não resolve o problema fazer culturas especiais de segunda geração, como árvores ou gramíneas: tal como as outras culturas energéticas elas deslocam, quer a produção alimentar, quer as emissões de carbono. Um dos estudos publicados na Science mostra que cultivar certas gramíneas cria um débito de carbono de 52 anos. Algumas pessoas sugerem a sintese de biocombustíveis de segunda geração a partir de erva de prados naturais ou de lixo municipal, mas já é bastante difícil a produção a partir de um único material; mais difícil ainda será fazer seja o que for a partir de uma mistura. Para além do óleo de cozinha usado, não existe um biocombustível sustentável.»

Pode ler a totalidade do artigo (com as referências indicadas do texto) acedendo a http://stopogm.net/?q=node/292_

O original em língua inglesa pode ser consultado em http://www.monbiot.com/archives/2008/02/12/the-last-straw/

Publicado por Vitorino às 04:36 PM | Comentários (0)

fevereiro 28, 2008

Indústria alimentar e alimentação

Post “A indústria alimentar e a nossa alimentação”,de André Levy, em http://jangada-de-pedra.blogspot.com/2008/02/indstria-alimentar-e-nossa-alimentao.html (24.02.2008)

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"Uns dias atrás, num zapping entre os três telejornais portugueses, ouvi a expressão «obesidade: epidemia do século XXI». Parece-me ainda cedo para prognosticar qual a epidemia deste século que ainda agora começa. Mas com a impacto mundial de doenças infecciosas como a SIDA, ou as doenças órfãs — aquelas para as quais existe tratamento, mas por afectarem sobretudo cidadãos pobres, a indústria farmacêutica não produz tratamento em massa por não ser rentável, como a tifóide, cólera, e malária — a obsessão com a obesidade é quase ofensiva.

É certo que nos países desenvolvidos o excesso de peso vem assumindo proporções assinaláveis, e as doenças cardio-vasculares são das principais causas de mortalidade. Mas em geral as discussões sobre obesidade centram-se nos nossos hábitos alimentares, na nossa prática de exercício, responsabilizando o indivíduo pelo seu excesso de peso. Mas a qualidade dos alimentos que recheiam as lojas também têm vindo a evoluir e a indústria alimentar também deve ser responsabilizada."

Para ler a totalidade do artigo, é favor aceder ao sítio indicado no início.

Publicado por Vitorino às 09:16 PM | Comentários (0)

agosto 30, 2007

Artigo de BSS a propósito da recente acção do grupo "Verde Eufémia" contra os transgénicos

Pelo seu interesse, reproduz-se o artigo de opinião de Boaventura de Sousa Santos, dedicado pelo autor a Eduardo Prado Coelho, publicado na revista Visão de 30 de Agosto de 2007:

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O DESCODIFICADOR

«Frequentemente, um pequeno acontecimento revela aspectos da vida colectiva que, apesar de importantes, permanecem submersos na consciência dos cidadãos e na opinião pública. A destruição de um campo de milho transgénico no Algarve é um desses acontecimentos. Através dele revelaram-se entre outras, as questões da legitimidade das lutas sociais, da propriedade privada, da influência dos interesses económicos nas legislações nacionais, do papel do Estado nos conflitos sociais, da construção social da perigosidade de certos grupos sociais e da possível nocividade dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para a saúde pública.

As lutas sociais são frequentemente compostas de acções legais e ilegais. Os actos fundacionais das democracias modernas foram, quase sem excepção, ilegais: greves e manifestações proibidas, lutas clandestinas, insurreições militares (como o 25 de Abril), actos que hoje consideramos terroristas (como os do "terrorista" Nelson Mandela). Em certos contextos, os activistas podem escolher entre meios legais e ilegais (como no caso vertente), noutros, não têm outra opção que não a da ilegalidade.

A propriedade privada é um alvo difícil porque as concepções sociais a seu respeito são muito contraditórias e evoluem historicamente. Os primeiros impostos sobre o capital industrial não foram considerados pelos empresários como uma violação do direito de propriedade? Há violações da propriedade privada que não causam qualquer comoção social apesar de serem graves, por exemplo, os salários em atraso. No caso dos transgénicos, o tratamento do direito de propriedade apresenta contradições flagrantes. Enquanto, por um lado, a polinização cruzada faz com que culturas convencionais venham a ser contaminadas pelos OGMs, o que, sendo uma violação do direito de propriedade, não levanta nenhum clamor. Por outro lado, um agricultor canadiano, vítima de polinização cruzada, foi obrigado a pagar uma indemnização à Monsanto, empresa de sementes, por ter violado o direito de propriedade desta (a patente) ao usar sementes que tinham sido contaminadas contra a sua vontade.

Estas contradições decorrem do fortíssimo lobby das grandes empresas de sementes, cinco ou seis a nível mundial, na legislação e nas políticas nacionais. Só essa pressão explica: que Portugal - durante um tempo visto como refúgio da agricultura biológica e orgânica da Europa – seja hoje um dos seis países a aceitar os transgénicos; que a legislação portuguesa seja tão enviesada a favor dos OGMs que quase parece ter sido redigida pelos advogados das empresas; que o ministro da triste figura faça, de um campo de milho, um campo de batalha a exigir imediata ajuda humanitária; que os técnicos do Estado apaguem, como ciência, as press releases da Monsanto e escamoteiem a questão principal: se os OGMs fazem mal às borboletas e outros animais inferiores porque não accionar o princípio da precaução?

Este lobby encontra no caldo de cultura conservador da opinião pública o contexto ideal para estigmatizar a oposição aos seus interesses. E assim os activistas são transformados em "ecofascistas" ou "terroristas light".

Reproduzido de http://www.ces.uc.pt/opiniao/bss/190en.php

Publicado por Vitorino às 11:28 PM | Comentários (0)

dezembro 12, 2006

Os guardadores de sementes - Agricultura e globalização

Pelo seu interesse, reproduzimos abaixo um texto recente de José Raimundo Correia de Almeida, para a reflexão séria sobre a importância das sementes tradicionais para a agricultura (sobretudo a biológica), para a biodiversidade e não só...

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Quinta das Flores, 23NOV06

Os guardadores de sementes

Agricultura e globalização

Guardei bem guardada esta reportagem publicada na PUBLICA da autoria de João Pacheco com fotografia de Rui Gaudêncio porque adivinhava a sua importância e na altura não a podia comentar (15OUT06).
Os meios de comunicação social muito pouco falam da transnacionalização da agricultura. As maiorias das sementes são híbridas ou são geneticamente modificadas (GM) e hoje os agricultores não podem renovar as suas sementeiras com as sementes de plantas anteriormente plantadas. Com as transgénicas criadas pelas transnacionais para a agricultura extensiva/intensiva a dependência será ainda maior.

È preciso ir destruindo as espécies autóctones e em nome disto ou daquilo ir implantando o que é produzido pelas multinacionais transgénicas e destruindo o que é produzido pela pequena agricultura ou pecuária... No Brasil, o movimento dos «sem terra» tem uma grande consciência desta situação.
A este propósito disse António Campos a João Pacheco: « Amanhã todo o mundo rural, hoje dependente de subsídios, ficará dependente das patentes das multinacionais».

Mas Portugal já não é hoje um país de grandes superfícies trigueiras de sequeiro. Os nossos grandes agrários, bem souberam o que tiveram de fazer...
Vamos então ao que ainda resta dos pequenos produtores agrícolas...

Em termos de maçã o que se vende nos hiper e supermercados? As padronizadas «golden» e « starking» muito brilhantes, que sabem a quê? A qualquer coisa que é para trincar e comer. É «fastfood» de fruta.
Felizmente, «a nossa rainha das maçãs», o bravo de Esmolfe, já vai aparecendo no mercado. Quanto às outras maçãs das Beiras, parece que anda por aí um engenheiro agrónomo «carola», chamado António Campos, que já foi responsável governamental pela agricultura de Portugal, a tentar recuperar nas suas propriedades de Oliveira do Hospital as velhas macieiras da Beira, tais como a malápio-de-Gouveia, a camoesa e a pardo-lindo referida insistentemente por Torga a Campos a propósito de Eça.

Senhor ministro da Agricultura Jaime Silva
O senhor alguma vez se lembrou de ir conversar com o experiente António Campos a Oliveira do Hospital?

Nesta coisa da preservação das nossas sementes há outros «carolas», que tentam conservar e cultivar chícharos, grão-de-bico preto, feijão papo-de-rola...

E quanto à oferta e procura do mercado diz o senhor Miguel Fonseca do Olival/Figueiró dos Vinhos: «O cozinheiro Barroyer do Palace, queria que lhe arranjasse trinta quilos do feijão papo-de-rola de um momento para o outro. Não pode ser assim, são pequenos produtores...»

Estes «doidos em extinção» ainda conseguem editar um boletim chamado o Chícharo, que tem sítio e mail na NET, uma pequena publicação da Associação Colher para Semear—Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais (RPTV). Curiosamente, o Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV) não consta de qualquer organismo do Ministério da Agricultura e nem sequer tem qualquer portal oficial..

Senhor ministro Jaime Silva
«Quem controlar as sementes, controla o resto da cadeia alimentar».

Acompanhei pela Comunicação Social seu opíparo almoço biológico na Companhia das Lezírias. Tratou-se «de um doce pecado» escreveu Sócrates e de mais uma operação de propaganda com o anúncio de umas verbas de apoio à produção e mercantilização deste tipo de agricultura, digo eu. Nada tenho contra esta nova agricultura, mas resumindo o que salientou António Campos «a agricultura de futuro é esta, a dos alimentos funcionais (...) Os centros de investigação portuguesa têm estado à margem». Já não me lembro de quem destruiu as estações agronómicas regionais...

Senhor ministro da Agricultura Jaime Silva
Está o seu Ministério em remodelação estrutural e a criar uma nova lei orgânica. Fico a aguardar um capítulo sobre a preservação da biodiversidade agrícola em Portugal e a investigação biológica com a respectiva dotação de pessoal científico e administrativo.
Não se esqueça senhor ministro:«três feijões da serra da Peneda podem reduzir a arterioesclerose», referiu o investigador Agostinho de Carvalho à Pública. Não se esqueça também dos trinta quilos de feijão papo-de-rola pedidos pelo cozinheiro Barroyer do Palace...

Atentamente

José Raimundo Correia de Almeida


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Publicado por Vitorino às 02:40 AM | Comentários (0)

dezembro 06, 2006

Discurso no XV Congresso do PS, a propósito do cultivo de ogm's

Reproduz-se seguidamente o discurso lido no XV Congresso do P.S. (Santarém), no dia 11/11/2006, pela congressista Rute Vaz a propósito do cultivo de ogm’s na lei portuguesa:

“«As pessoas boas não precisam de leis que lhes digam como agir de forma responsável (…)»

Especialmente quando o princípio de imutabilidade inerente à própria definição de Lei, é demolido pela inexistência de Senso Comum, com o seu carácter de prevalência.

Quando a Comissão Europeia se deixa influenciar pelas pressões da O.M.C., os representantes dos países que compõem o Conselho não podem lavar as mãos face à sua própria incapacidade em atingir decisões maioritárias qualificadas; remetendo o ónus dessas decisões para a Comissão.
Nem devem os governos dos diversos países da U.E., designadamente o português, eleito pelo P.S., assumir, por simpatia, esse papel.

Quando foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 160/2005, o qual teria a pretensão de regular o cultivo de Variedades Geneticamente Modificadas, foi, igualmente, afirmado com aparente orgulho que Portugal tinha sido o 1.º país da U.E. a fazê-lo. Os 1.ºs nem sempre são os melhores. Este caso exemplifica bem isso.
Com distâncias de segurança, entre campos cultivados com milho transgénico, e campos com culturas convencionais ou biológicas, na ordem dos, respectivamente, 200 e 300m; mas (e este é um grande mas) podendo, na prática, ser reduzidas até pouco menos de 30m, é factual, e comprovadamente impossível impedir a contaminação por polinização cruzada pelo vento. Esta, pode ocorrer até 3 kms. Repito, 3 kms, o que corresponde a 3.000m.
Se dúvidas têm, perguntem a qualquer Engenheiro Agrónomo.

Perante esta evidência, quase que mais valia Portugal ter sido o último país da U.E. a publicar o seu decreto da coexistência, se isso lhe tivesse trazido mais rigor técnico-científico, imprescindível num país que pretende, e bem, apostar na Inovação Científica. De qualidade, sustentável, e promotora da biodiversidade!

Em Setembro de 2006, foi publicada a Portaria que pretende regulamentar a declaração, em território nacional, de Zonas Livres de Transgénicos.
E, pasme-se, não só é completamente omissa a referência à imediata declaração como Zonas Livres de Transgénicos dos Parques Naturais e das áreas integradas na Rede Natura; como é permitido a um único agricultor, ouviram bem, a um único agricultor, impedir, mesmo contra a opinião de todos os outros, a declaração de todo um município como Zona Livre de Transgénicos.
Deixo a questão democrática e jurídica que esta situação levanta à v. consideração; bem como a questão política referente à forma como se irá, agora, resolver o problema dos 24 municípios (e uma região) que já se declararam, antes e depois da publicação da portaria, Zonas Livres de Transgénicos, por deliberação das respectivas Assembleias Municipais, democraticamente eleitas.”

A Delegada ao Congresso,
Rute Vaz

Publicado por Vitorino às 12:59 AM | Comentários (0)